Tributação

INSS

GPS

Legislação básica:

• Lei Complementar nº 84, de 18/01/1996;
• Lei nº 8.212, de 24/07/1991;
• Lei nº 8.315, de 23/12/1991;
• Lei nº 8.383, de 30/12/1991;
• Lei nº 8.444, de 20/07/1992;
• Lei nº 8.540, de 22/12/1992;
• Lei nº 8.620, de 05/01/1993;
• Lei nº 8.630, de 25/02/1993;
• Lei nº 8.641, de 31/03/1993;
• Lei nº 8.642, de 31/03/1993;
• Lei nº 8.860, de 24/03/1994;
• Lei nº 8.861, de 25/03/1994;
• Lei nº 8.864, de 28/03/1994;
• Lei nº 8.870, de 15/04/1994;
• Lei nº 9.317, de 05/12/1996;
• Lei nº 9.528, de 10/12/1997;
• Lei nº 9.639, de 25/05/1998;
• Lei nº 9.649, de 27/05/1998;
• Lei nº 9.711, de 20/11/1998;
• Lei nº 9.732, de 11/12/1998;
• M. P. nº 1.715 de 03/09/1998 e reedições.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).