GRFC - Códigos de Movimentação - Circular nº 201, de 21/09/01 - CAMPO 19

Rescisão do Contrato de Trabalho

GRFC - Códigos de Movimentação

Circular nº 201, de 21/09/01, DOU de 24/09/01, da Caixa Econômica Federal (a partir de outubro/2001)

CAMPO 19 - DATA MOVIMENTAÇÃO/CÓDIGO

Informar, no formato DD/MM/AAAA, a data de movimentação do trabalhador que teve seu contrato de trabalho rescindido, bem como o código de movimentação, conforme situações discriminadas no quadro a seguir:

CÓDIGO	SITUAÇÃO
I 1	Rescisão, sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo
I 2	Rescisão, por culpa recíproca ou força maior
I 3	Rescisão por término de contrato de trabalho por prazo determinado
I 4	Rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho do empregado doméstico, por iniciativa do empregador
L	Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho

Notas:

No caso de rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado (inclusive os firmados nos termos das Leis 6.019/74 e 9.601/98) deve ser informado o código de afastamento I1.
Entende-se como data de movimentação, no caso de rescisão do contrato de trabalho, o último dia trabalhado.

(...)

ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

Inicial	Recrutamento Pessoal	Seleção de Pessoal	Registro de Pessoal	Jornada de Trabalho	Folha de Pagamento
Tributação	Desligamento	Fiscalização	Assuntos Paralelos	Suplementos Especiais	Legislação