Tributação

FGTS

GFIP - Manual de Instruções

Circular nº 201, de 21/09/01, DOU de 24/09/01, da Caixa Econômica Federal

17. DA RETIFICAÇÃO DE DADOS E DE INFORMAÇÕES DA GFIP E DA GRFC

17.1. Os dados pré-impressos e as informações cadastrais podem ser alterados por meio dos seguintes formulários, cuja responsabilidade pelo preenchimento e veracidade dos dados é de exclusiva responsabilidade do empregador.

17.2. Retificação de Dados do Empregador - FGTS/INSS - RDE Modelo 2 - utilizado para alteração de dados cadastrais do empregador.

17.3. Retificação de Dados do Trabalhador - FGTS/INSS - RDT Modelo 2 - utilizado para alteração de dados cadastrais do trabalhador.

17.3.1. Em se tratando exclusivamente de alteração/inclusão de endereço, este procedimento pode ser solicitado também pelo trabalhador, independente de anuência do empregador.

17.4. Retificação da Remuneração e Devolução do FGTS - RRD Modelo 2 - utilizado para solicitação de retificação da remuneração, categoria e/ou do total recolhido.

17.5. No caso do empregador que utilize o aplicativo SEFIP, as alterações cadastrais permitidas são descritas no manual de orientação do próprio programa.

17.6. Os formulários de retificação, por tratarem da correção de dados de contas já existentes, não permitem a inclusão de novos trabalhadores ou de trabalhadores não constantes do cadastro.

17.7. Os formulários RDE Modelo 2, RDT Modelo 2 e RRD Modelo 2 estão disponíveis no ¿site¿ da CAIXA - www.caixa.gov.br ou para aquisição no comércio.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).