Tributação

Contribuição Sindical

Extinção da Contribuição Sindical - Polêmica:

A Contribuição Sindical, juridicamente, ainda não foi extinta. A Medida Provisória nº 275, de 30/11/90, não foi aprovada pelo Congresso Nacional, que enviou à sanção do Presidente da República, projeto de conversão extinguindo a Contribuição Sindical, de forma gradual. Porém, o projeto de conversão do Congresso Nacional foi vetado pelo Presidente da República.

Portanto, ...

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ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).