Tributação

Contribuição Sindical

Contribuição Sindical e a Constituição Federal:

O Capítulo II dos Direitos Sociais, art. 8º, IV, da Constituição Federal, trouxe a seguinte redação:

" A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva independentemente da contribuição em lei; "

O respectivo texto gerou ..

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).