Rescisão do Contrato de Trabalho

TRCT - Modelo a partir de 27/12/90

A partir de 27/12/90, com o advento da Portaria nº 3.750, de 23/11/90, DOU de 27/11/90, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, entrou em circulação o novo modelo de rescisão de contrato de trabalho, denominado de TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). O novo modelo ...

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ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).