|
Rescisão do Contrato de Trabalho
Homologação
Partes:
É exigida para homologação, a presença do empregado e do empregador.
(...)
..., com poderes expressos para receber e dar quitação.
O empregado menor, será obrigatória, também, a presença e assinatura do pai ou da mãe, ou de seu representante legal, que comprovará esta qualidade.
Empregado falecido:
Ementa n.º 2 - Homologação. Empregado falecido. É pertinente a homologação da rescisão contratual de empregado falecido, porque os seus beneficiários se sub-rogam em todos os seus direitos, inclusive o de ter a assistência prevista no § 1º do art. 477 da CLT. (Ref.: Parecer SRT de 8/1/99) (Instrução de Serviço nº 1, de 17/06/99, DOU de 18/06/99, da Secretaria de Relações do Trabalho) |
(...)
| Inicial | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho | Folha de Pagamento |
| Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Suplementos Especiais | Legislação |
