Rescisão do Contrato de Trabalho

Estabilidade - Modalidades

Empregado acidentado no trabalho:

De acordo com o art. 118, da Lei nº 8.213, o empregado acidentado no trabalho, cujo o afastamento ocorreu por mais de 420 dias, tem estabilidade no emprego a partir de seu retorno (alta médica) durante o período de um ano.

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ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).