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Rescisão do Contrato de Trabalho


Descontos na rescisão e na folha de pagamento

Legislação:

(...)

Art. 462 da CLT

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12/03/92: " Art. 20 - Os descontos obedecerão aos dispositivos legais e/ou convencionais. "

(...)

 


ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

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