Registro de Pessoal
Transferência de empregados
Adicional de transferência
O Adicional de Transferência, que é de
1500% sobre o salário, somente é devido ao empregado que é transferido provisoriamente,
enquanto a situação perdure. Portanto, quando há transferência definitiva, não há o
respectivo adicional.
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" Adicional de Transferência. Indevido quando não
ocorre mudança de domicílio do empregado. Despesas decorrentes da locomoção do
empregado. Hipótese em que esse ressarcimento não se justifica. Se a alteração do
local da prestação dos serviços não implica na mudança do domicílio do autor,
descabe o pedido relacionado com o adicional de transferência.
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Preferindo o autor para sua comodidade utilizar de
condução própria, abrindo mão do Transporte Coletivo oferecido gratuitamente pela
empresa, inadmissível falar-se no ressarcimento das despesas que teve com sua
locomoção. " (Ac. 3ª T. TRT, 2ª Região - RO 4.740/82 - DJSP 03/05/84 - Pág.
39).
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Enunciado
nº 29 do TST
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(...)
- ATENÇÃO !!!
- Não utilize o conteúdo material desta versão
"AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram
propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O
objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e
visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático
DP/RH).
