Registro de Pessoal

Transferência de empregados

Introdução

Transferir o empregado de um local a outro, em princípio é proibido. Fundamenta-se pelo fato de que a localidade da prestação de

(...) foi contratado para exercer uma determinada função numa localidade, nela deverá permanecer.

No entanto, existem situações pré-determinadas na legislação trabalhista, em que é permitida a transferência do empregado, então vejamos:

Enunciado nº 43 do TST

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).