Registro de Pessoal

Registro de empregados

Readmissão do empregado - Utilização do mesmo registro

A Portaria DNMO nº 105, de 20/11/69, DOU de 04/12/69, permite a utilização de mais de uma vez para o mesmo empregado, nos casos de ... notadamente data de admissão, cargo ou função, salário, forma de pagamento, outras remunerações e data da dispensa.

Enunciado nº 138 do TST

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).