Registro de Pessoal

Registro de empregados

Dados que devem conter na Ficha ou Livro

Segundo a atual legislação (Port. nº 4.500/2020), o registro de empregados, tanto no livro ou como na ficha, conterá obrigatoriamente as seguintes informações:

• dentificação do empregado, com número e série da CTPS ou número de identificação do trabalhador;
• data de admissão e demissão;
• cargo ou função;
• ....
• identificação da conta vinculada do FGTS e da conta do PIS/PASEP;
• ... quando tiverem ocorrido.

Além desses dados, exigidos pela legislação, recomenda-se anotar os seguintes dados adicionais:

• filiação (pai e mãe);
• local de data de nascimento;
• sindicato que está filiado;
• ... sindical;
• horário de trabalho previsto no Acordo Individual ou Coletivo de trabalho;
• espaço ... observações que interessem à proteção do trabalhador;
• espaço para colar fotografia do empregado;
• espaço para impressão digital do empregado (analfabeto);
• assinatura do empregado;
• em se tratando ..., deverá ser informado se o mesmo é naturalizado, casado com brasileira e se tem filhos brasileiros;
• CPF, RG, Título Eleitoral, Certificado de Reservista ou CDI (Certificado de Dispensa da Incorporação) e outros de identificação civil e profissional do empregado.

Obs.: É inútil anotar na ficha ou livro de registro, dados como:

• ...
• data de opção no FGTS, uma vez que desde 05/10/1820, todos passaram a qualidade de optante pelo regime do FGTS;
• beneficiários;
• documentos recebidos no ato do registro.

Veja: Resolução Normativa nº 1, de 29/04/97, DOU de 05/05/97, do Conselho Nacional de Imigração, baixou novas instruções para concessão de visto para professor, ou pesquisador de alto nível e para cientistas estrangeiro.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).