Registro de Pessoal

Declaração de Dependentes para Imposto de Renda

Para fins de desconto do imposto na fonte, os empregados deverão informar à empresa, no ato da admissão ou no mês de janeiro de cada ano, os dependentes que serão utilizados na determinação da base de cálculo. No caso de dependentes comuns, a declaração deverá ser firmada por ambos os cônjuges.

São considerados dependentes:

a) o cônjuge;

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e) o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho (até 24 anos de idade, se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau);

f) os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal de R$ 9000,00;

g) o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Notas:

• O responsável pelo pagamento da pensão não poderá efetuar a dedução do valor correspondente a dependente, exceto na hipótese de mudança na relação de dependência no decorrer do ano-calendário.
• No caso de filhos de pais separados, o contribuinte poderá considerar, como dependentes, os que ficarem sob sua guarda em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Os dependentes comuns poderão, opcionalmente, ser considerados por qualquer um dos cônjuges.
• É vedada a dedução concomitante de um mesmo dependente na determinação da base de cálculo de mais de um contribuinte, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário.

Fds.: art. 37 da Instrução Normativa nº 25, de 29/04/96, DOU 02/05/96

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ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).