Hipóteses em que os contratos à prazo tornam-se
indeterminados
Os contratos por prazo determinado
tornam-se automaticamente indeterminados, quando:
deixar de ... o contrato;
utilizar cláusula que ... partes antes do término
(cláusula assecuratória).
Obs.:
quando o contrato termina na sexta-feira, e o empregado
trabalha em regime de compensação de horas semanais compensando o sábado, nesta última
semana deverá trabalhar em seu horário normal (sem a compensação), pois do contrário,
torna-se indeterminado, porque ultrapassa o término;
quando o contrato termina num dia em que não há expediente
de trabalho, a comunicação deverá ocorrer no último dia de ... constar a data real do
término, não importando se ocorrer num feriado ou no domingo, datas em que não há
expediente de trabalho;
quando o empregado falta (justificada ou injustificadamente)
no dia do término, manda-se uma carta registrada ou então um fonegrama (serviço Telesp
135) em ambas as situações, a empresa deverá obter uma cópia confirmatória do
recebimento, ou então manda-se alguém na residência para entregar a carta.
Cláusula assecuratória
Ao elaborar contratos por prazo
determinado, inclusive o de experiência, deve-se tomar alguns cuidados especiais, pois
poderá tratar-se de um contrato por prazo indeterminado, que consequentemente,
aumentará o ônus da empresa.
Frases como
(...)
ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão
"AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram
propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O
objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e
visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático
DP/RH).
