Registro de Pessoal

Contratos de Trabalho

Dispensa do empregado na suspensão ou interrupção do contrato

A legislação trabalhista não estabelece nenhum critério sobre a dispensa do empregado no período de suspensão ou interrupção do contrato. Há quem fazê-lo, desde que repare qualquer prejuízo ao empregado. Por outro lado, há quem entenda taxativamente que é proibida esta ação, ... dar o aviso prévio, se o contrato está suspenso ou interrompido. O correto seria a lei vedar a dispensa nestes períodos, pelo que ficaria mais claro.

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ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).