Registro de Pessoal

Contratos de Trabalho

Diferença entre os contratos por obra certa e empreitada

Há uma diferença entre o contrato por obra certa e o contrato por empreitada. O primeiro pertence à modalidade dos contratos por prazo segundo é protegido pelas leis civis, pelo que nada tem a haver com a área trabalhista.

Outros fatores também diferenciam entre um e outro, então vejamos:

No contrato de trabalho por obra certa, o empregado é contratado para prestação de um determinado trabalho, por exemplo: constr . Caracteriza a relação empregatícia porque existem quatro requisitos básicos do vínculo empregatício, os quais são:

(...)

No contrato de empreitada não se fala em empregado, pois o contratado, a quem denominamos "empreiteiro", que é uma espécie de sujeito a nenhum dos requisitos da relação empregatícia. Fazendo uma rápida comparação, temos:

• não é necessário que ele faça o serviço pessoalmente, podendo contratar terceiros por sua própria conta;
• não está sujeito à habitualidade, pois o serviço não é contínuo;
• embora receba um pagamento pelo serviço prestado, este não segue as mesmas condições de salários de empregados;
• o empreiteiro não está subordinado às ordens do locador de serviços; não está sujeito ao cumprimento de horário de trabalho; é livre no seu serviço, trabalha quando quer, no horário que preferir.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).