Registro de Pessoal

Contratos de Trabalho

Deslocamento do término no contrato por prazo determinado

Nos contratos por prazo determinado, teoricamente, tanto a suspensão e a interrupção deslocariam-se o termo final do contrato, isto é, quando o empregado retornasse ao emprego, completaria o tempo restante do seu afastamento. Porém, esta não é a regra a ser aplicada, com base partes dos efeitos do afastamento nos contratos a prazo. Assim, se as partes previamente ajustarem o deslocamento do período, então será válida. Por outro lado, não havendo tal ajuste, seja interrupção ou suspensão, o contrato estará extinto no seu término.

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ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).