Contratos de Trabalho - Cláusulas do Contrato

Registro de Pessoal

Contratos de Trabalho

Cláusulas do Contrato

Via de regra, quanto mais detalhada e mais alternativas forem transcritas no contrato, menos problemas haverão no futuro.

O artigo 468 da CLT, cita o seguinte:

" Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. "

Assim, para efeito de alteração subordinadas à anuência do empregado, e ainda desde que não acarretem prejuízos ao empregado.

Basicamente o contrato deverá conter:

(...)

MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO

A empresa ... , de um lado aqui chamada EMPREGADORA, e de outro lado, Sr(a) ..., cha da CTPS nº ... série ..., ajustam o presente contrato por prazo indeterminado, regendo pelas seguintes cláusulas a seguir:

01. A empregadora admite o empregado para exercer a função de ..., mediante o salário de R$ ... por ... .

02. A duração do trabalho será de ... horas diárias, com intervalo de ... horas, para alimentação e descanso.

(....)

08. Fica estabelecido que todos os aumentos salariais concedidos pela empregadora, à título de liberalidade, podem ser compensados com os aumentos ou abonos de qualquer natureza, bem como os determinados pelos dissídios coletivos ou individuais.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 2 vias de igual teor, após lidas e achadas conformes, diante das testemunhas que a tudo foram presentes.

Local e data.

(carimbo e assinatura da empresa)

(assinatura do empregado)

(responsável pelo menor)

(testemunhas)

(...)

ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

Inicial	Recrutamento Pessoal	Seleção de Pessoal	Registro de Pessoal	Jornada de Trabalho	Folha de Pagamento
Tributação	Desligamento	Fiscalização	Assuntos Paralelos	Suplementos Especiais	Legislação