Admissão do menor

Registro de Pessoal

Admissão do menor

Registro

Para o legal cumprimento da contratação do menor aprendiz a empresa deverá obedecer o seguinte procedimento:

registro do menor, no livro, ficha ou sistema informatizado;
anotações normais na CTPS, com devolução no prazo de 2 horas;
autorização do responsável (documento fornecido pela DRT);
certidão de nascimento;
atestado de saúde e vacinação;
2 fotos 3 x 4;
comprovante de escolaridade: diploma do primário ou prova de matrícula;
anotação especial de aprendizagem na CTPS (página de anotações gerais da CTPS):

Exemplo:

Em __/__/__ foi firmado entrvidamente registrado na DRT (cidade) sob n. ____. e as partes, o contrato de aprendizagem com duração de __ anos e/ou meses, para formação no curso de _____conforme o contrato de aprendizagem de

(local data e assinatura)

Obs.: caso o menor não tenha o responsável que possa assinar a autorização, deverá procurar o Juizado de Menores local.

(...)

ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

Inicial	Recrutamento Pessoal	Seleção de Pessoal	Registro de Pessoal	Jornada de Trabalho	Folha de Pagamento
Tributação	Desligamento	Fiscalização	Assuntos Paralelos	Suplementos Especiais	Legislação