Assuntos Paralelos

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SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - NR 4

De acordo com a NR 4, da Portaria nº 3.214/78, as empresas deverão manter, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

O SESMT deverá ser registrado no DRT, mediante requerimento, contendo:

• nome dos profissionais;
• nº de registro no conselho ou no Ministério do Trabalho;
• grau de risco da empresa;
• nº de funcionários;
• horário de trabalho do estabelecimento; e
• horário de trabalho de cada um dos profissionais.

Dentre outras atividades do SESMT, deverá mensalmente registrar os dados atualizados de acidente do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridades preenchendo, no mínimo os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos quadros abaixo (III, IV, V e VI), e a empresa deverá encaminhar um mapa contendo a avaliação anual dos mesmos dados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho até o dia 31 de janeiro de cada ano. As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador, ficam dispensadas de elaborar o relatório anual (subitem 7.4.6.4, da NR 7 - alterações introduzidas pela Portaria nº 8, de 08/05/96, DOU de 09/05/96).

O dimensionamento está assim organizado:

(*) - Tempo parcial (mínimo de 3 horas)

(**) - O dimensionamento total deverá ser feito levando-se em consideração o dimensionamento da faixa de 3.501 a 5.000 mais o dimensionamento do(s) grupo(s) de 4.000 ou fração de 2.000.

Obs.:

• Hospitais, Ambulatórios, Maternidades, Casas de Saúde e Repouso, Clínicas e estabelecimentos similares com mais de 500 empregados deverão contratar um Enfermeiro do Trabalho em tempo integral.
• Os profissionais acima, obrigatoriamente deverão ser empregados da empresa (não podem ser autônomos ou empresas de prestação de serviços).
• Para estabelecer a quantidade necessária de profissionais, que vão constituir o SESMT, deve-se levar em consideração duas variáveis, sendo o grau de risco e a quantidade de empregados lotados na empresa.

Mapa de Riscos:

A partir de 15/02/95, com o advento da Portaria nº 25, de 20/12/94, foi atribuído a CIPA, elaborar o Mapa de Riscos, que tem por finalidade reunir as informações para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa e possibilitar, durante sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os empregados, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção.

O Mapa, após discutido e aprovado pela CIPA, completo ou setorial, deverá ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de fácil acesso para os empregados. Na construção civil, o Mapa deverá ser elaborado por fases, devendo ser revisto sempre que houver uma modificação nos riscos, antes estabelecidos.

O mapeamento é classificado pelos seus riscos através de 5 cores:

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).