| TERMO DE COMPROMISSO
... (empresa) ..., estabelecida na cidade
de ..., Estado de ..., doravante denominada EMPRESA, por seu representante abaixo,
autoriza ..., aluno do ..., da Escola ..., doravante denominado ESTAGIÁRIO, a realizar um
período de estágio nas suas dependências, estágio este que se regerá pelas normas e
condições seguintes:
01. A empresa caberá a fixação dos
locais, datas e horários (máximo de 4 horas por dia), em que se realizarão as
atividades componentes da programação de estágio, elaborada pela empresa, e que
coincide com os programas de ensino de (matéria escolar), que o estagiário cursa;
02. O estagiário se obriga a cumprir
fielmente a programação do estágio, comunicando em tempo hábil, a impossibilidade de
fazê-lo;
03. Pelas reais e recíprocas vantagens
técnicas e administrativas, a empresa sempre que possível, designará um coordenador
interno de estágio;
04. São expressamente considerados como
motivo justo para o não cumprimento da programação de estágio, as obrigações
escolares do estagiário;
05. O estagiário se obriga a cumprir as
normas internas da empresa, principalmente as relativas ao estágio, que o estagiário
declara, expressamente, conhecer;
06. O estagiário responderá pelas perdas
e danos conseqüentes da inobservância das normas internas ou das constantes no presente
contrato;
07. O valor da bolsa de estudo será de R$
..., pago antecipadamente no primeiro dia útil do mês respectivo, tendo em vista que seu
objetivo é o de prover o estagiário de recursos necessários para cobrir as despesas
provocadas pelo estágio;
08. Quando, em razão da programação do
estágio, ficar o estagiário sujeito a despesas que normalmente não teria, a empresa
providenciará o seu reembolso, observadas as normas internas existentes a respeito;
09. A empresa se obriga a fazer seguro de
acidentes pessoais ocorridos nos locais de estágio
(...)
14. A empresa se obriga a fornecer
relatórios à escola em que estuda o estagiário, sobre a atuação do mesmo;
15. Nos termos da Lei nº 6.494, de
07/12/77 e do Decreto nº 87.497, de 18/08/82, o estagiário não terá, para quaisquer
efeitos, vínculo empregatício com a empresa, não assistindo a esta qualquer poder de
punição disciplinar.
Para maior clareza, as partes firmam o
presente documento em 3 vias de igual teor.
(local e data)
(carimbo e assinatura da empresa)
(estagiário)
(2 testemunhas).
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