Assuntos Paralelos

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Empregado Doméstico

INSS:

Inscrição:

O empregado doméstico poderá obter a inscrição do INSS junto a Centrais de Informações da Previdência Social, pelo telefone 0800-78-0191 (Ordem de Serviço nº 616, de 19/11/98, DOU de 23/11/98, da Diretoria do Seguro Social). Quando já inscrito no cadastro no PIS ou PASEP, poderá recolher a respectiva contribuição previdenciária sob esse número (Ordem de Serviço Conjunta nº 99, de 10/06/99, DOU de 02/08/99).

Contribuição:

A contribuição previdenciária é constituído da seguinte maneira:

• do empregador = 12%
• do empregado doméstico, observar a mesma tabela aplicada aos empregados em regime normal (8, 9 ou 11%).

O recolhimento é efetuado através da GPS e deverá ser feito até o dia 15 do mês subsequente ao mês de competência. No entanto, se o salário de contribuição for igual a um salário mínimo (classe 1 da escala de salário base), o recolhimento poderá ser efetuado trimestralmente, conforme a tabela abaixo:

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).