Assuntos Paralelos

---

Diretor não empregado

INSS

Contribuição do empresário:

O art. 12, da Lei nº 8.212, de 24/07/91, caracteriza o empresário como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de Contribuinte Individual, e portanto, sujeito ao recolhimento de 20% sobre o salário-base, que é recolhido através de GPS.

De acordo com o RPS (Decreto nº 3.048, de 06/05/99), entende-se como empresário: o titular de firma individual urbana ou rural; o diretor não empregado e o membro de conselho de administração, na sociedade anônima; todos os sócios, na sociedade em nome coletivo; o sócio cotista que participa da gestão ou que recebe remuneração decorrente de seu trabalho, na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural; todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; e o associado eleito para cargo de direção, observada a legislação pertinente, na cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial remunerada.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).