Diretor não empregado - Contrato de Trabalho

Assuntos Paralelos

Diretor não empregado

Contrato de Trabalho:

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor de empresa, sem vinculação empregatícia, tem o seu contrato de trabalho suspenso até o término da gestão, não se computando o tempo de serviço deste período.

	Enunciado nº 269 do TST
	"Diretor eleito. Inaplicável o art. 499 da CLT, quando o diretor não obstante a eventual designação, nominalmente, para o cargo sempre merecerá o tratamento de simples empregado (TST, RR 4.826/86, Marco Aurélio, 1ª T., DJU 14/06/85, p. 9.641)."
	"Não há relação de emprego entre a sociedade e o diretor eleito diretamente para o cargo, sem nunca ter sido empregado anteriormente, não tendo saído o vínculo existente, por suas características, da órbita normal de regência da legislação aplicável às sociedades anônimas (TST, RR 13.993/90.1, Manoel Freitas, Ac. 3ª T. 3.713/91)."

(...)

ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

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