Assuntos Paralelos

Benefícios da Previdência Social

Abono anual - Gratificação natalina:

É devido ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ou salário maternidade.

O valor do benefício é equivalente ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro, quando o segurado recebeu o benefício durante todo o ano civil.

O recebimento de benefício por período inferior a 12 meses determina o cálculo do abono anual de forma proporcional, devendo ser considerado como mês integral o período igual ou superior a 15 dias, observando-se como base a última renda mensal.

O respectivo Abono é pago:

• no mês de dezembro
• no mês de cessação do benefício (exemplo: alta do auxílio-doença)
• no pagamento de resíduo

Os benefícios abaixo, não geram o pagamento do Abono:

• Abono de permanência em Serviço;
• Renda Mensal Vitalícia;
• Amparo Previdenciário do Trabalhador Rural;
• Auxílio-Suplementar por Acidente do Trabalho;
• Pensão Mensal Vitalícia;
• Vantagem do servidor aposentado/Autarquia empregadora;
• Salário-Família;
• Benefícios do extinto Plano Básico;
• Amparo Assistencial para o idoso e para o deficiente.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).