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Jornada de Trabalho


Férias Individuais

 

Direito:

A cada período completo de 12 meses de trabalho, o empregado tem o merecido descanso de até 30 dias corridos, remunerados, de acordo com a sua totalidade de faltas injustificadas, conforme a tabela abaixo:

Direito

Faltas Injustificadas

30 dias corridos

até 5 faltas

24 dias corridos

de 6 até 14 faltas

18 dias corridos

de 15 até 23 faltas

12 dias corridos

de 24 até 32 faltas

perde o direito

a partir de 33 faltas

Não se computam como faltas injustificadas:

(...)

Obs.: O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório é computado no período aquisitivo, desde que compareça ao estabelecimento dentro de 90 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

(...)

 


ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

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