Jornada de Trabalho

Feriados Civis e Religiosos

O art. 4º da Lei nº 9.093, de 12/09/95, DOU de 13/09/95, revogou o art. 11 da Lei nº 605, de 05/01/49

Por outro lado, o art. 2º da Lei nº 9.093/95, trouxe a seguinte redação:

(..)

Para efeito de ilustração, vamos elaborar o calendário do ano de 2001:

(*) Feriados em São Paulo através da Lei Municipal nº 7.008, de 06/04/67, inclusive o dia 25 de janeiro (aniversário da cidade).

Obs.:

• O quadro acima, não inclui o feriado municipal;
• Em São Paulo, são considerados feriados municipais: dia 25 de janeiro; 2 de novembro; sexta-feira da Semana Santa e Corpus Christi, através da Lei Municipal nº 7.008, de 06/04/67. Já para o Rio de Janeiro, há extensão para todos os municípios do Estado de Guanabara, através do Decreto "E" nº 1.914, de 30/11/67;
• A Lei nº 9.497, de 05/03/97, DOE (Diário Oficial do Estado) de 06/03/97, instituiu como feriado civil, o dia 09 de julho, data magna do Estado de São Paulo;
• A Lei nº 9.093, de 12/09/95, DOU de 13/09/95, estabeleceu que são feriados civis: os declarados em lei federal; a data magna do Estado fixada em lei estadual; e também são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a 4, neste incluída a sexta-feira da Paixão;
• O Carnaval, não é feriado nacional.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).