Jornada de Trabalho

Atividades essenciais

É concedida em caráter permanente a permissão para o trabalho nos dias de repouso, as empresas com as seguintes atividades essenciais:

INDÚSTRIA:

• laticínios (excluídos os serviços de escritório);
• frio industrial, fabricação e distribuição de gelo (excluídos os serviços de escritório);
• purificação e distribuição de água (usinas e filtros) (excluídos os serviços de escritório);
• produção e distribuição de energia elétrica (excluídos os serviços de escritório);
• produção e distribuição de gás (excluídos os serviços de escritório);
• serviços de esgotos (excluídos os serviços de escritório);
• confecção de coroas de flores naturais;
• pastelaria, confeitaria e panificação em geral;
• indústria do malte (excluídos os serviços de escritório);
• indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalurgia) e do vidro (excluídos os serviços de escritório);
• turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos;
• trabalhos em curtumes (excluídos os serviços de escritório);
• alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos;
• siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente) (excluídos os serviços de escritório);
• lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência);
• indústria moageira (excluídos os serviços de escritório);
• usinas de açúcar e de álcool (com exclusão de oficinas mecânicas, almoxarifados e escritórios);
• indústria do papel de imprensa (excluídos os serviços de escritório);

(...)

COMÉRCIO:

• varejistas de peixe;
• varejistas de carne fresca e caça;
• venda de pão e biscoitos;
• varejistas de frutas e verduras;
• varejistas de aves e ovos;
• varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
• flores e coroas;
• barbearias (quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados);
• entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina);
• locadores de bicicletas e similares;
• hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiteiras, sorveterias e bombonerias);

(...)

TRANSPORTES:

• serviços portuários;
• navegação (inclusive escritórios unicamente para atender a serviço de navios);
• trânsito marítimo de passageiros (exceto serviços de escritório);
• serviço propriamente de transportes (excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência);
• serviço de transportes aéreos (excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo);
• transporte interestadual (rodoviário), inclusive limpeza e lubrificação de veículos;
• transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.

COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADES:

• empresas de comunicações telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas (excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvo as de emergência);

• empresas de radiofusão (excluídos os escritórios);

• distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes);

• anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência).

EDUCAÇÃO E CULTURA:

• estabelecimento de ensino (internatos, excluídos os serviços de escritório e magistério);
• empresas teatrais (excluídos os serviços de escritório);
• bibliotecas (excluídos os serviços de escritório);
• museus (excluídos os serviços de escritório);
• empresas exibidoras cinematográficas (excluídos os serviços de escritório);
• empresas de orquestras;
• cultura física (excluídos os serviços de escritório);
• instituições de culto religioso.

SERVIÇOS FUNERÁRIOS:

• estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.

AGRICULTURA E PECUÁRIA:

• limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias;
• execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação.

Todas essas hipóteses estão sujeitas a observar o seguinte:

• conceder folgas em outro dia da semana (assumem como DSR);
• a cada 7 semanas a folga deverá recair num domingo;
• não havendo folgas, o adicional é de 100% (salvo acordo coletivo);
• sujeito a escala de revezamento.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).