Folha de Pagamento

Descontos

Pensão Alimentícia

Composição dos rendimentos

Na maioria dos casos, os ofícios emitidos pelo juízo da causa, não esclarecem se demais ganhos adicionais, devem ou não compor nos rendimentos. Na dúvida, recomenda-se a empresa elaborar uma petição ao juízo da vara cível e questionar se tais ganhos adicionais devem ou não compor a respectiva base de cálculo. São exemplos de ganhos adicionais:

• horas extras;
• adicionais: noturno, transferência, periculosidade, insalubridade, etc.;
• prêmios, gratificações, ajuda de custo, participação nos lucros, etc.;
• 13º salário;
• férias + 1/3 constitucional - caso positivo, verificar a data de pagamento (2 dias antes do gozo ou na data do pagamento normal);
• verbas trabalhistas na rescisão, tais como: aviso prévio indenizado, indenização adicional, multa de 40% FGTS, FGTS, etc.

Nota:

De acordo com a Instrução Normativa nº 17, de 29/01/93, em seu artigo 4º, § único, não é de responsabilidade da empresa a retenção do IRRF sobre o valor da pensão alimentícia paga, cabendo o beneficiário recolher através do carnê-leão.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).