Folha de Pagamento

Descontos

Contribuições destinadas aos sindicatos

Com exceção da Contribuição Sindical, qualquer desconto sobre os salários do empregado, a favor do sindicato, deverá estar previsto em Lei ou em Convenção/Acordo Coletivo. Se não estiver previsto, mediante uma autorização de desconto, devidamente assinado pelo empregado, a empresa poderá efetuar o desconto (arts. 462 e 545, ambos da CLT).

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ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).