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Folha de Pagamento


Vencimentos

Adicional de Periculosidade

Jurisprudência

Enunciado nº 132 - TST

Enunciado nº 191 - TST

Enunciado nº 212 - STF

Enunciado nº 39 - TST

" O adicional de Periculosidade incide sobre o salário fixo e o salário variável, pago a título de comissões, estas não incluídas pelo art. 193, § 1º, da CLT e Enunciado nº 191/TST (TRT - 18 R - Ac. nº 1477/92)".

(...)

 


ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

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