Fiscalização

Fiscalização do Trabalho - Legislação

Revogação dos Atos Normativos

A Portaria nº 10, de 10/04/01, DOU de 11/04/01, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, revogou os atos normativos, relacionados às atividades internas do Ministério do Trabalho (rotinas de fiscalização do trabalho e do FGTS). As regras para demissão em massa (Portaria nº 1, 09/01/92, DOU de 10/01/92) também foi revogada. Na íntegra:

A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1° - Revogam-se os seguintes atos normativos:

I - Portaria SRT nº 28, de 3 de janeiro de 1977;

II - Portaria SRT nº 6, de 7 de abril de 1978;

III - Portaria SRT nº 10, de 26 de julho de 1983;

IV - Portaria INSS/DRT nº 36, de 29 de julho de 1991;

V - Instrução Normativa SNT nº 3, de 28 de janeiro de 1991;

VI - Instrução Normativa SNT nº 5, de 30 de agosto de 1991;

VII - Portaria SNT nº 12, de 20 de dezembro de 1991;

VIII - Portaria SNT nº 1, de 9 de janeiro de 1992;

IX - Portaria DENAFIT nº 1 de 22 de julho de 1992;

X - Portaria SEFIT nº 1, de 17 de junho de 1993;

XI - Portaria SEFIT nº 2, de 13 de outubro de 1993;

XII - Portaria Intersecretarial SEFIT/SSST nº 1, de 5 de dezembro de 1994;

XIII - Portaria Intersecretarial SEFIT/SSST nº 3, de 8 de setembro de 1994;

XIV - Instrução Normativa Intersecretarial SEFIT/SSST nº 4, de 8 de setembro de 1994;

XV - Instrução Normativa Intersecretarial SEFIT/SSST nº 10, de 5 de julho de 1995;

XVI - Portaria SEFIT nº 1, de 15 de agosto de 1995;

XVII - Instrução Normativa SEFIT nº 1, de 25 de março de 1996;

XVIII - Portaria Intersecretarial SEFIT/SSST nº 1, de 20 de maio de 1996;

XIX - Ordem de Serviço SEFIT nº 1, de 31 de outubro de 1996;

XX - Portaria SEFIT nº 2, de 19 de fevereiro de 1997;

XXI - Instrução Normativa SEFIT nº 1, de 21 de março de 1997;

XXII - Instrução Normativa SEFIT nº 2, de 21 de março de 1997;

XXIII - Instrução Normativa SEFIT nº 3, de 26 de junho de 1997;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).