LEGISLAÇÃO

DATA

DOU

ORIGEM

ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 3

25/01/68

INSS

ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 5

29/01/91

INSS

ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 16

25/11/68

INSS

ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 47

30/12/71

INSS

ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 77

30/12/75

INSS

ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 90

16/12/85

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1

27/06/94

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1

15/08/97

15/09/97

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1

29/05/01

30/05/01

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1

22/08/02

27/08/02

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1

06/01/04

07/01/04

SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2

11/08/94

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2

21/08/97

01/09/97

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2

13/08/04

20/08/04

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3

12/08/94

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3

08/09/97

15/09/97

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3

08/10/97

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4

08/11/94

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4

13/10/97

16/10/97

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5

22/01/96

24/01/96

SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5

08/05/96

10/05/96

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DO INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5

20/03/98

30/03/98

COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5

23/12/04

24/12/04

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 6

21/11/95

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 6

24/05/96

29/05/96

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 6

19/06/96

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 7

24/11/95

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 7

05/03/97

06/03/97

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 7

01/09/98

03/09/98

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO, DO INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 8

12/12/95

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 8

21/03/97

24/03/97

SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 9

12/12/95

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 9

29/10/98

04/11/98

COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 9

02/03/99

05/03/99

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 10

16/07/96

22/07/96

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 10

13/01/99

15/01/99

COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 10

29/10/99

01/11/99

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 11

17/02/99

19/02/99

COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 11

21/01/00

25/01/00

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12

18/03/99

23/03/99

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 13

20/12/95

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 14

22/12/95

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 14

18/06/97

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 15

21/12/95

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 16

26/12/95

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 17

26/12/95

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 18

29/03/99

30/03/99

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DO INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 21

21/06/00

27/06/00

SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 59

28/01/97

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 68

03/06/97

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 84

22/12/97

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 113

17/02/99

INSS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 122

10/06/99

INSS