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Jurisprudência
TST
Enunciado nº 301
Auxiliar de Laboratório. Ausência de Diploma. Efeitos
O fato de o empregado não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório não afasta a observância das normas da Lei nº 3.999/61, uma vez comprovada a prestação de serviços na atividade.
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