Jurisprudência

TST

Enunciado nº 137

Adicional de Insalubridade

É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade (ex-prejulgado 8).

Veja: Enunciado nº 228