Jurisprudência
TST
Enunciado nº 137
Adicional de Insalubridade
É devido o adicional de serviço
insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração
contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade
(ex-prejulgado 8).
Veja: Enunciado nº 228
(...)
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