Jurisprudência
TST
Enunciado nº 134
Menor não aprendiz
Ao menor não aprendiz é devido o salário
mínimo integral (ex-prejulgado 5).
(...)
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"AMOSTRA" para fins profissionais (no seu trabalho). Várias páginas, desta
obra, foram "propositadamente" desatualizadas e/ou distorcidas com a atual
legislação em prática. O objetivo desta demonstração é apenas apresentar o mecanismo
de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).
