Jurisprudência

TST

Enunciado nº 57

Usina de açúcar (trabalhador rural)

(Sem efeito - Cancelada pela Resolução nº 03, TST, de 28/04/93, DJU de 06/05/93).

Os trabalhadores agrícolas das usinas de açúcar integram categoria profissional de industriários, beneficiando-se dos aumentos normativos obtidos pela referida categoria.