Jurisprudência

TST

Enunciado nº 46

Acidente (ausências)

(Sem efeito - CLT, art. 133, IV, com a redação do Decreto-lei nº 1.535, de 13/04/77).

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de férias e cálculo da gratificação natalina.