Jurisprudência

TST

Enunciado nº 37

Intimação de Sentença

(Sem efeito - Resolução nº 32, TST, de 27/04/94, DJU de 12, 16 e 18/05/94).

O prazo para recurso da parte que não comparece à audiência de julgamento, apesar de notificada, conta-se da intimação da sentença (cancelada por confrontar com a Súmula 197).