Jurisprudência

TST

Enunciado nº 21

Aposentado readmitido

(Sem efeito - Resolução TST nº 30, de 27/04/94, DJU de 12, 16 e 18/05/94).

O empregado aposentado tem direito ao cômputo do tempo anterior à aposentadoria, se permanecer a serviço da empresa ou a ele retornar (cancelada pela Resolução TST 30/94).