Jurisprudência

TST

Enunciado nº 17

Adicional de Insalubridade

(Sem efeito - Resolução TST nº 29, de 27/04/94, DJU 12/16 e 18/05/94).

O adicional-insalubridade devido ao empregado que percebe, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário profissional, será sobre esse calculado (obs.: superada pela Súmula 228).