![]() |
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho |
![]() |
TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL Capítulo I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL Seção V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR
Art. 538 - Sem efeito
(Constituição Federal/88)
|
Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43
![]() |