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Agenda Trabalhista
novembro/2004

DIA 30

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS

Até esta data, recolhe-se a CS de empregado, junto à CEF ou Banco do Brasil, equivalente as importâncias descontadas na folha de pagamento de outubro/2004. Sobre a matéria, consulte o RT 012/2004.

DIA 30

13º SALÁRIO/2004 - 1ª PARCELA - PAGAMENTO

Até esta data, deverá ser efetuado o pagamento da 1ª parcela do 13º salário/2004, isto é, 50% do valor do salário devido em outubro/2004.

DIA 30

SALÁRIO-FAMÍLIA - COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR

Até esta data, a empresa deverá recepcionar o comprovante de freqüência escolar, de todos os funcionários beneficiários pelo salário-família (menor a partir de 7 anos de idade e/ou no caso de menor inválido que não freqüenta à escola por motivo de invalidez, deverá ser apresentado atestado médico que confirme esse fato). Consulte o RT 084/2003 para mais detalhes.

Veja notas. Consulte o RT 085/2004 para mais detalhes desta agenda.