DIA 05

Salvo condições mais favoráveis previstas na convenção ou acordo coletivo da categoria profissional, até esta data, as empresas deverão efetuar o pagamento de salários aos seus empregados, relativo ao mês de outubro/2004. Poderá ser efetuado o pagamento no dia 6 (sábado), caso haja expediente normal de trabalho (em moeda corrente).

DIA 05

A empresa que no mês de outubro/2004, teve os seguintes movimentos: admissão, demissão, reintegração, aposentadoria, falecimento e transferência de empregados, deverá, até esta data, fazer a entrega respectivo Cadastro ao Correio de sua cidade ou via Internet no seguinte endereço eletrônico: http://www.mtb.gov.br. Mais detalhes no RT 008/99.

DIA 05

Recolher até esta data, junto ao banco depositário, o FGTS relativo a 8,5% sobre as remunerações pagas na folha de pagamento de outubro/2004. Deve-se ainda considerar a 1ª parcela do 13º salário paga na ocasião da concessão de férias e os afastados por acidente de trabalho, serviço militar e salário-maternidade.