DIA 15 |
INSS (GPS) - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO O contribuinte individual, que no mês de setembro/2004, não atingiu a remuneração total equivalente ao valor do salário mínimo, deverá recolher até esta data, a complementação da contribuição de 20% incidente sobre a diferença entre o limite mínimo e a remuneração efetivamente percebida. |
Veja notas. Consulte o RT 077/2004 para mais detalhes desta agenda.