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Agenda Trabalhista
setembro/2004

DIA 22

IRRF - ASSALARIADOS E OUTROS - RECOLHIMENTO

Até esta data, deverá ser recolhido o IRRF de assalariados, autônomos, pró-labore, fretes e carretos, etc., com rendimentos pagos no período de 12 a 18/09/04.

DIA 22

PASEP - ABONO/RENDIMENTO - FINAIS DE INSCRIÇÃO 8 e 9

De 22/09/04 até 30/06/05, os empregados cadastrados no PASEP com finais de inscrição mencionado, poderão sacar o Abono ou Rendimento relativo ao exercício 2003/2004, junto ao Banco do Brasil SA. (Resolução nº 2, de 01/07/04, DOU de 05/07/04, do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP e Resolução nº 395, de 12/07/04, DOU de 13/07/04, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT).

DIA 22

PIS - ABONO/RENDIMENTOS - NASCIDOS EM NOVEMBRO

De 22/09/04 até 30/06/05, os empregados nascidos no período mencionado, poderão sacar o Abono ou Rendimentos do PIS relativo ao exercício 2003/2004, junto a Caixa Econômica Federal (Resolução nº 2, de 01/07/04, DOU de 05/07/04, do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP e Resolução nº 395, de 12/07/04, DOU de 13/07/04, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT).

Veja notas. Consulte o RT 068/2004 para mais detalhes desta agenda.