DIA 15

Até esta data, deverá ser recolhido o IRRF de assalariados, autônomos, pró-labore, fretes e carretos, etc., com rendimentos pagos no período de 05 a 11/09/04.

DIA 15

De 15/09/04 até 30/06/05, os empregados cadastrados no PASEP com finais de inscrição mencionado, poderão sacar o Abono ou Rendimento relativo ao exercício 2003/2004, junto ao Banco do Brasil SA. (Resolução nº 2, de 01/07/04, DOU de 05/07/04, do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP e Resolução nº 395, de 12/07/04, DOU de 13/07/04, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT).

DIA 15

De 15/09/04 até 30/06/05, os empregados nascidos no período mencionado, poderão sacar o Abono ou Rendimentos do PIS relativo ao exercício 2003/2004, junto a Caixa Econômica Federal (Resolução nº 2, de 01/07/04, DOU de 05/07/04, do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP e Resolução nº 395, de 12/07/04, DOU de 13/07/04, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT).

DIA 15

O contribuinte individual, que no mês de agosto/2004, não atingiu a remuneração total equivalente ao valor do salário mínimo, deverá recolher até esta data, a complementação da contribuição de 20% incidente sobre a diferença entre o limite mínimo e a remuneração efetivamente percebida.