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Agenda Trabalhista
julho/2004

DIA 09

CÓPIA DA GPS - ENTREGA AO SINDICATO PROFISSIONAL

Até essa data, deverá ser encaminhado a cópia da GPS referente ao mês de competência junho/2004, devidamente quitada, ao sindicato profissional da categoria preponderante.

DIA 09

FGTS EM ATRASO - GFIP/GRFC - UTILIZAÇÃO DA TABELA DE COEFICIENTES

Até essa data, utiliza-se a tabela da Edital da CEF, editada no RT 046/2004, para cálculo e recolhimento do FGTS em atraso.

DIA 09

FERIADO CIVIL - ESTADO DE SÃO PAULO

A Lei nº 9.497, de 05/03/97, DOE (Diário Oficial do Estado) de 06/03/97, instituiu como feriado civil, o dia 09 de julho, data magna do Estado de São Paulo.

Veja notas. Consulte o RT 051/2004 para mais detalhes desta agenda.