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DIA 31 |
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS Até esta data, recolhe-se a CS de empregado, junto à CEF ou Banco do Brasil, equivalente as importâncias descontadas na folha de pagamento de abril/2004. Sobre a matéria, consulte o RT 012/2004. |
DIA 31 |
SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO OU COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR Até esta data, a empresa deverá recepcionar atestado de vacinação ou comprovante de freqüência escolar, conforme o caso, de todos os funcionários beneficiários pelo salário-família. Consulte o RT 029/02 para mais detalhes. A empresa deverá suspender o pagamento do salário-família, caso o funcionário não apresente o respectivo documento. Fds.: Lei nº 9.876, de 26/11/99, DOU de 29/11/99; Decreto nº 3.265, de 29/11/99, DOU de 30/11/99; Instrução Normativa nº 4, de 30/11/99, DOU de 02/12/99. |
Veja notas. Consulte o RT 034/2004 para mais detalhes desta agenda.